Crônica
Para quem achava que a Federação Alagoana de Futebol iria rasgar os diplomas legais que regem a matéria decorrente da desistência do Igaci, para beneficiar o Centro Sportivo Alagoano, teve ontem uma surpresa.
Não conheço o inteiro teor do parecer da assessoria jurídica daquela Federação, mas pelo que pude ouvir de seu representante, na RÁDIO JORNAL, afina-se perfeitamente com a compreensão jurídica que já em mim se consolidara há tempos, no sentido de que o desejado acesso à 1ª Divisão do time do Mutange, pelas “vias legais”, ele que fora o 9º colocado no Campeonato Alagoano da 1ª Divisão e, outrossim, rebaixado à divisão imediatamente abaixo daquela — portanto por mérito próprio, ou por falta de mérito, conforme se queira interpretar a expressão —, não encontraria amparo na legislação desportiva pátria vigente.
Aliás, bem antes já se pronunciara, com as absolutas, elogiáveis e costumeiras isenção e imparcialidade — não diria tecnicismo jurídico, porque lhe falta competência para tanto, já que de operador do Direito não se trata — o jornalista, radialista e cronista (perdoe-me se esqueci de mais algum atributo profissional) Waldemir Rodrigues. E foi uma bela interpretação do imbróglio, embora, como dito, de leigo nas ciências jurídicas se trate o já festejado blogueiro.
E a questão pode ser assim resumida, embora aparentemente tormentosa a questão, à míngua de alguns diplomas estaduais obsoletos e omissos: não há previsão legal a que a situação experimentada pelo Igaci redunde no acesso à divisão imediatamente superior daquele já rebaixado, isto é, do CSA, 9º colocado. Antes, há proibição a que se concretize a pretensão alardeada e apaixonadamente defendida até por setores da imprensa, que não seja pela via prevista no próprio ordenamento jurídico desportivo vigente. Simples assim, segundo penso.
Agora, quanto ao direito de que eventualmente se julgue detentor a agremiação azulina, contrário àquele em que se amparou a FAF, naturalmente outras vias há a percorrer, se assim lhe aprouver. E possível é, até, obtenha compreensão diversa e logre êxito. Mas não vejo provável esse desiderato se concretize.
Os prejuízos ao futebol alagoano, precisamente ao próprio certame regional da 1ª divisão, decorrentes do rebaixamento do CSA? Indiscutíveis. Mas é a regra do jogo. Literal (legal) e futebolisticamente falando. E é alvissareiro que no país do “jeitinho” a lei, ainda que momentaneamente, tenha sido respeitada.
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Tb postada no sítio Futebolalagoano.com
Não conheço o inteiro teor do parecer da assessoria jurídica daquela Federação, mas pelo que pude ouvir de seu representante, na RÁDIO JORNAL, afina-se perfeitamente com a compreensão jurídica que já em mim se consolidara há tempos, no sentido de que o desejado acesso à 1ª Divisão do time do Mutange, pelas “vias legais”, ele que fora o 9º colocado no Campeonato Alagoano da 1ª Divisão e, outrossim, rebaixado à divisão imediatamente abaixo daquela — portanto por mérito próprio, ou por falta de mérito, conforme se queira interpretar a expressão —, não encontraria amparo na legislação desportiva pátria vigente.
Aliás, bem antes já se pronunciara, com as absolutas, elogiáveis e costumeiras isenção e imparcialidade — não diria tecnicismo jurídico, porque lhe falta competência para tanto, já que de operador do Direito não se trata — o jornalista, radialista e cronista (perdoe-me se esqueci de mais algum atributo profissional) Waldemir Rodrigues. E foi uma bela interpretação do imbróglio, embora, como dito, de leigo nas ciências jurídicas se trate o já festejado blogueiro.
E a questão pode ser assim resumida, embora aparentemente tormentosa a questão, à míngua de alguns diplomas estaduais obsoletos e omissos: não há previsão legal a que a situação experimentada pelo Igaci redunde no acesso à divisão imediatamente superior daquele já rebaixado, isto é, do CSA, 9º colocado. Antes, há proibição a que se concretize a pretensão alardeada e apaixonadamente defendida até por setores da imprensa, que não seja pela via prevista no próprio ordenamento jurídico desportivo vigente. Simples assim, segundo penso.
Agora, quanto ao direito de que eventualmente se julgue detentor a agremiação azulina, contrário àquele em que se amparou a FAF, naturalmente outras vias há a percorrer, se assim lhe aprouver. E possível é, até, obtenha compreensão diversa e logre êxito. Mas não vejo provável esse desiderato se concretize.
Os prejuízos ao futebol alagoano, precisamente ao próprio certame regional da 1ª divisão, decorrentes do rebaixamento do CSA? Indiscutíveis. Mas é a regra do jogo. Literal (legal) e futebolisticamente falando. E é alvissareiro que no país do “jeitinho” a lei, ainda que momentaneamente, tenha sido respeitada.
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Tb postada no sítio Futebolalagoano.com
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